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Sobre o direito constitucional à educação e seus desdobramentos na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale...
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais...
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Considere as seguintes afirmações referentes à saúde, tendo e...
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios constitucionais básicos que regem a administração pública (Art. 37, caput, da Constituição Feder...
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É a todos assegurado, dependendo do pagamento de taxas, o ...
Assinale a afirmativa correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição da República Federativa do Brasil.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência...
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle ...