O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo ter...

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos: I. Crime contra a A...

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Remoção. 2. Regime de trabalho, do horário e do tempo. 3. Serv...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Candelária, NÃO é competência privativa do Município:

Considerando as regras do ISSQN conforme a Lei Complementar Municipal nº 7/1973, analise as assertivas abaixo: I. Na tributação de serviços com enquad...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao previsto na Lei nº 2.620/1990 no que se refere à Reversão.( ) Re...

Com base no Art. 16 da Lei Orgânica do município, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos vereadores, a Câmara...

Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único ...

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestad...