Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, P...

No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. NÃO se...

De acordo com as regras constitucionais relativas ao orçamento, são vedados: I. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização l...

O Conselho Nacional de Justiça

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de c...

É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal: I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual. I...

Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal - STF dar provimento a representação do Procurador-Geral da República, para intervenção da União em determin...

À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo...

A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Esp...

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é: