Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201038017Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e...1457941201038017Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra: Ao Governador de Estado. Ba Mesa da Assembleia Legislativa. Centidade de classe de âmbito nacional. Do Procurador-Geral de Justiça Econfederação sindical. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119328Direito ConstitucionalOs Estados-Membros da Federação BrasileiraQuestão 457941200173692Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988Questão 457941200496715Direito ConstitucionalTrata-se de função típica do Poder JudiciárioQuestão 457941200510309Direito ConstitucionalUm grupo de indivíduos pretende reunir-se em praça pública, com vistas a lançar o Movimento Pró-Idoso Carioca e criar uma associação de defesa dos int...Questão 457941200704622Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Ad...Questão 457941200965089Direito ConstitucionalNÃO se encontra entre as competências atribuídas privativamente ao Senado Federal o poder paraQuestão 457941201732238Direito ConstitucionalA Defensoria Pública recebe a demanda de algumas mães que têm filhos pequenos em creches municipais que fecham, todos os anos, em janeiro e julho e qu...Questão 457941201757521Direito ConstitucionalA norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérpreteQuestão 457941201779573Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercidaQuestão 457941201905906Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,