Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. A edição pelas autoridade...

O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se...

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo p...

Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Considere que dois i...

O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole esse...

Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vaca...

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado...

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível qu...