Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200251326O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá...1457941200251326Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroO art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse dispositivo legal ilustra a técnica de interpretaçãoAliteral. Bhistórica. Csistemática. Dsociológica. Elógica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128909Direito CivilEm relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.Questão 457941200306953Direito CivilA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Para que ...Questão 457941200498390Direito CivilA repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescriçãoQuestão 457941200500224Direito CivilNo âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...Questão 457941200818336Direito CivilEm relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.A pessoa que pretenda ajuizar ação...Questão 457941201033321Direito CivilA respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir. Após o re...Questão 457941201512167Direito CivilO Clube de Piscinas é uma associação caracterizada pela união de pessoas que se organizaram para fins não econômicos. Certo dia, em um dos eventos soc...Questão 457941201629061Direito CivilConsiderando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a respeito da vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da ...Questão 457941201849263Direito CivilCondição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será consideradaQuestão 457941201919548Direito CivilCom relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compen...