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De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei
Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...
Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a ef...
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.
Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais
Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de...
Determinada Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria parlamentar, denominado “férias na escola”, pelo qual o Município deveria implantar pr...