Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201041385A Lei nº 6.360/76 estabelece que qualquer modificação na fórmula de um produto depende de autorização prévia do Ministér...1457941201041385Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulamentação de MedicamentosA Lei nº 6.360/76 estabelece que qualquer modificação na fórmula de um produto depende de autorização prévia do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde em qual documento essa autorização deve ser averbada.ANa licença sanitária do estabelecimento onde o produto é fabricado. BNo contrato social da empresa responsável pela produção do produto.CNo registro do produto.DNo alvará de funcionamento da empresa responsável pela comercialização do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129057Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/11 define as regiões de saúde como espaços geográficos contínuos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes. Assinale ...Questão 457941200553289Direito SanitárioDe acordo com o conceito de risco em saúde pública, assinale a alternativa CORRETA que define a probabilidade de um evento ou dano ocorrer em um deter...Questão 457941200668577Direito SanitárioCom base nos instrumentos legais de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que relata o que um estabelecimento de saúde deve possuir par...Questão 457941200696235Direito SanitárioNo Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que...Questão 457941200935110Direito SanitárioQual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei n...Questão 457941200987622Direito SanitárioConsiderando o Decreto nº 7.508/11, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à importância da pactuação das diretrizes nacionais para as Regiõe...Questão 457941201010023Direito SanitárioA Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar...Questão 457941201169344Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que corresponde a como a vigilância sanitária pode contribuir para a promoção da saúde e da cidadania.Questão 457941201214916Direito SanitárioA Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situ...Questão 457941201510737Direito SanitárioÉ CORRETO afirmar que o prazo para o responsável apresentar defesa ou requerer perícia de contraprova após a notificação do resultado da análise fisca...