Acerca da competência tributária dos Estados e Mun...

Q: Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. | B) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores. | C) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. | D) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

457941201041653

Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista...

Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista...