Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201041653Acerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCO...1457941201041653Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAcerca da competência tributária dos Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. ACompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. BCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.CCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.DCompete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333737Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete:Questão 457941200854905Direito ConstitucionalQuanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar:Questão 457941201013249Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:Questão 457941201104412Direito ConstitucionalConforme a teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201202491Direito ConstitucionalSão Princípios da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941201508818Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941201536590Direito ConstitucionalSobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201548516Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, acerca da intervenção federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201613095Direito ConstitucionalAntônio é detentor de cargo público federal e impetrou mandado de segurança para garantir seu direito líquido e certo de perceber gratificação em razã...Questão 457941201837871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém a definição CORRETA de poder constituinte originário.