Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201042022No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.Os atos praticados pelo presidente da República que atent...1457941201042022Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161636Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...Questão 457941200167651Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisit...Questão 457941200574362Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiroQuestão 457941200588185Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...Questão 457941200627195Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciati...Questão 457941201158179Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. É possível...Questão 457941201360397Direito ConstitucionalCom o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-memb...Questão 457941201391671Direito ConstitucionalSão disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...Questão 457941201885554Direito ConstitucionalA autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-seQuestão 457941201915314Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconsti...