Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201042191Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Pen...1457941201042191Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalJorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que Aa denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta. Ba existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento. Ca denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Da denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. EJorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027279Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada, a representação éQuestão 457941200539537Direito Processual PenalQuanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar queQuestão 457941200561993Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os...Questão 457941200744155Direito Processual PenalUm motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motoris...Questão 457941200980349Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201044316Direito Processual PenalPaulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, conven...Questão 457941201167936Direito Processual PenalOs prazos processuais penaisQuestão 457941201282175Direito Processual PenalA sentença penal será publicadaQuestão 457941201341195Direito Processual PenalMaria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de resi...Questão 457941201554710Direito Processual PenalA colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,