Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201042800A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser ...1457941201042800Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar queAnão é dispensado de classificação prévia o material oriundo de dragagens realizadas para atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas oficialmente.Bas análises físicas, químicas e biológicas previstas nessa Resolução deverão ser realizadas exclusivamente em laboratórios que possuam esses processos de análises credenciados pelo Instituto Biológico de São Paulo.Cpara efeito de classificação do material a ser dragado para disposição em terra, o mesmo deverá ser comparado aos valores orientadores, estabelecidos para solos, pela norma da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB.Dé dispensado de classificação para disposição em águas marítimas o material a ser dragado no mar, em estuários e em baias com volume dragado igual ou inferior a 100.000.000 m3 , desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 60%.Eo material dragado cuja concentração de qualquer dos poluentes identificados exceda o nível 4 estabelecido pela Resolução, somente poderá ser disposto em aterros, mediante prévia comprovação técnico- -cientifica e monitoramento do processo e da área de disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212379Direito AmbientalSobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497795Direito AmbientalComo ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...Questão 457941200783086Direito AmbientalNo âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou ...Questão 457941200828959Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de ...Questão 457941201096787Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei n° 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo deQuestão 457941201263768Direito AmbientalSobre as regras que tutelam o meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201389379Direito AmbientalConsoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)Questão 457941201708594Direito AmbientalPara evitar a poluição por Resíduos Sólidos, é correto afirmar:Questão 457941201726201Direito AmbientalNo que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:Questão 457941202060055Direito AmbientalAfrânio é um cidadão muito engajado com as causas ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, pere...