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De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos presta...

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457941201043234
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza será:
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Questão 457941200315287Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Questão 457941200572506Direito Tributário

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:

#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Tributação Estadual
Questão 457941200818069Direito Tributário

É correto afirmar sobre a dívida ativa.

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Questão 457941201143163Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Tributação Estadual#Impostos Federais#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Contribuições Especiais#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941201558867Direito Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Tributo: Conceito Legal#Contribuições de Melhoria
Questão 457941201635996Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre Serviço

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941201638146Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Distribuição das Receitas Tributárias
Questão 457941201688780Direito Tributário

. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo...

#Impostos Municipais
Questão 457941201747587Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Ser...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941201962332Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Auditoria Tributária

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