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Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a assertiva que desrespeita entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
Analise as competências da União, Estados e Municípios e assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Não obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:
No tocante ao regime constitucional imposto às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir: I. Os direitos e as gara...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deve...
Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos muni...