Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201043964Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:I ...1457941201043964Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo GuanduSegundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:I - Decretos; II - Normas complementares; III - Instruções normativas. Dos itens acima: AApenas os itens II e III estão corretos. BApenas os itens I e III estão corretos. CTodos os itens estão corretos.DApenas os itens I e II estão corretos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471612Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Decreto Municipal nº 687/2019 que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito...Questão 457941200605202Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941200696909Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demi...Questão 457941200810730Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor pú...Questão 457941200877007Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES prevê em quais casos haverá a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos do município. São eles...Questão 457941201086222Legislação Municipal (Espírito Santo)A luz da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em que pese as emendas à referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201226466Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o art. 288 da Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES, na prestação do serviço de transporte coletivo, o Município fica obrigado a atender às s...Questão 457941201291470Legislação Municipal (Espírito Santo)É de competência privativa do município, EXCETO:Questão 457941201337436Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, ao falar das disposições gerais das obrigações tributárias, a...Questão 457941201437080Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto no Art. 267 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, são considerados patrimônios, naturais e paisagísticos do Município, de pr...