Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200810730De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre...1457941200810730Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.021/1994 | Legislação Municipal de Nova VenéciaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:AA demissão e a destituição de função de confiança ou de cargo em comissão incompatibilizam o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública municipal por prazo não inferior a dois anos nem superior a cinco anos. BNa aplicação das penalidades serão concedidas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais.CEntende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.DAs penas disciplinares nos casos de suspensão serão aplicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162863Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:Questão 457941200568859Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Decreto Municipal 461/2019 que regulamenta as normas do licenciamento ambiental no município, o prazo máximo de validade das licenças ...Questão 457941200584606Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, trata-se de competência exclusiva da Câmara Municipal, entre outras, após a apresentaç...Questão 457941200911995Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.848, de 22 de julho de 2008, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC terá o objetivo de preveni...Questão 457941200999279Legislação Municipal (Espírito Santo)Lei Complementar nº 093/2017 do Município de Guarapari/ES, que institui o Código de Edificações Gerais, trata, dentre outros temas, de direitos e resp...Questão 457941201226466Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o art. 288 da Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES, na prestação do serviço de transporte coletivo, o Município fica obrigado a atender às s...Questão 457941201374402Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.372/2012 que institui o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais nos termos da Lei...Questão 457941201437080Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto no Art. 267 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, são considerados patrimônios, naturais e paisagísticos do Município, de pr...Questão 457941201456872Legislação Municipal (Espírito Santo)Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES: I. O servidor mu...Questão 457941201476247Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na instrução normativa SPR nº 001/2016, que dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executi...