Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201043985Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto af...1457941201043985Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que Aem se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, o STF firmou o entendimento de que ação dessa natureza não é suscetível de desistência. Bpara a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, incide sobre as agremiações partidárias a restrição jurisprudencial derivada do vínculo de pertinência temática. Ca medida cautelar, em ação direta de inconstituciona- lidade, reveste-se, ordinariamente, de eficácia ex tunc, operando, portanto, desde a edição da lei ou do ato nor- mativo atacado. Dquando tramitam paralelamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça local e outra no STF, contra a mesma lei estadual em face de princípios constitucionais estaduais que são reprodução de princípios da CF, a ação direta proposta perante o Tribunal estadual deve ser extinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023685Direito ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200075185Direito ConstitucionalHerculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renun...Questão 457941200255903Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941200706005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.Questão 457941201026675Direito ConstitucionalConstitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:Questão 457941201208028Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201416543Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201640804Direito Constitucional“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federa...Questão 457941201688294Direito ConstitucionalCom relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:Questão 457941202068561Direito ConstitucionalO afastamento de uma criança ou adolescente de sua família é uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade fí...