Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201044214O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos vereadores eleitos pela comunidade l...1457941201044214Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Ilhota - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos vereadores eleitos pela comunidade local. Sobre as competências do Legislativo Municipal, é correto o que se afirma em:AEleição do Presidente da Prefeitura e Comissões.BFiscalização do Poder Executivo Municipal, com auxílio do Prefeito, no que se chama Controle Interno.CAprovação do Orçamento Municipal, participa do processo de elaboração, discussão e votação do orçamento anual do município, definindo as prioridades de gastos e investimentos.DAdministração do Município efetivamente, executando as políticas públicas. EElaboração de Leis Estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030485Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:Questão 457941200154853Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a to...Questão 457941200305376Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segur...Questão 457941200325849Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre os direitos políticos, assin...Questão 457941201020957Direito ConstitucionalOs direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funciona...Questão 457941201269923Direito ConstitucionalSobre o regramento constitucional e infraconstitucional das normas tributárias e dos tributos federais, estaduais e municipais, julgue as seguintes as...Questão 457941201354510Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a declaratória de constitucionalidade e a ação de ar...Questão 457941201564585Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um imposto municipal:Questão 457941201634948Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941201834741Direito ConstitucionalSobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:I.Aquele que possuir como sua áre...