De acordo com a Constituição Federal, trata-se de ...

Q: De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:

A) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. | B) Incapacidade civil absoluta. | C) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. | D) Condenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado. | E) Improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:

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