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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Negro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Negro, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.