No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conform...

À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.

Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.Compete ao Supremo Tribunal Fe...

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser subm...

Como só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.

No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar...

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter p...

Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundam...

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Suprem...

Considerando-se o entendimento do STF quanto à fixação de valores para pagamento de débitos judiciais pelos municípios por meio de requisição de peque...