Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201048703Com base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos edifícios públicos ou de ...1457941201048703Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: BANPARÁDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaCom base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/2000), é correto afirmar que Apelo menos 3 (três) acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos.Bum dos itinerários de comunicação horizontal entre as dependências de uso do público externo deve cumprir rigorosamente os requisitos legais de acessibilidade.Cos edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira adequada para esse público.Dentre as pessoas que circulam no ambiente, somente os cadeirantes terão direito a rampas, mas devem ser desestimulados ao uso dos elevadores. Edeverão ser reservadas, pelo menos, 10 (dez) vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, nas áreas internas da edificação destinadas a garagem ou estacionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200706674Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, instrumento regulamentador das ...Questão 457941200740144Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidadeQuestão 457941200861243Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do ...Questão 457941200944435Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...Questão 457941201053287Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A luta por uma sociedade bilíngue é uma das bandeiras das comunidades surdas. A Lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei Brasileira da Inclusão, foi uma das...Questão 457941201290381Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbo...Questão 457941201318501Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. Ace...Questão 457941201432708Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n.º 13.146 de 2015, em seu artigo 28, torna incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e av...Questão 457941201698904Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o atendimento prioritário em órgãos da administração pública d...Questão 457941201857067Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são...