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A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato...

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457941201049091
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Texto associado
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. 
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato. 
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