Quanto às formas de provimento de cargo público pr...

Q: Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

A) A nomeação para funções de direção, chefia ou asses- soramento dependerá de prévia habilitação em concur- so público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. | B) É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido declarados insubsistentes por junta médica oficial | C) Reintegração é o retorno do servidor estável, sem di- reito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante. | D) Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. | E) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

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