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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mes...
A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas me...
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, observe os enunciados abaixo: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que o defina:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das espécies legislativas previstas na Constituição Federal de 1988 como do processo legislativo.
Todas as alternativas abaixo constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna. “As _________ serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá ...
Sobre a vacinação de crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve: