Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201053809Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estab...1457941201053809Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Câmara de Itumbiara - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresOs conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelecem o seguinte:Aconsidera-se operação de crédito a aquisição financiada de bens, o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e o arrendamento mercantil, inclusive com o uso de derivativos financeiros.Ba concessão de garantia corresponde aos ativos vinculados por ente da federação ou entidade a ele vinculada ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por outro ente da federação. Ca dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos e contratos assumidos pela União, inclusive os do Banco Central, pelos estados, Distrito Federal e municípios.Da dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação para amortização em prazo não superior a 12 meses.Eo refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos por ente da federação para pagamento do principal acrescido dos respectivos juros e atualização monetária dessa dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060789Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do Princípio Orçamentário do Equilíbrio, tem-se o seguinte:Questão 457941200169404Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos documentos utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), tem-se o seguinte:Questão 457941200356183Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária, verifica-se queQuestão 457941200820961Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Considerand...Questão 457941201015334Orçamento e Finanças PúblicasÉ exemplo de despesa extraorçamentária:Questão 457941201211456Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fina...Questão 457941201270431Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, verific...Questão 457941201323745Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da dívida pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece o seguinte:Questão 457941201727397Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental instituído pelo art. 165 da CF/1988, que tem como principal finalida...