Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201054552Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando discipl...1457941201054552Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.BA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República; caso decorrido o prazo legal, será promulgada pela mesa do Congresso Nacional.CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas, nesse caso, a proposta deve ser subscrita por, no mínimo, dois terços de parlamentares.DPode ser objeto de deliberação proposta de emenda que revogue o voto secreto.EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde de que subscrita por três quintos dos parlamentares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296144Direito ConstitucionalAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200741117Direito ConstitucionalA Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob...Questão 457941201151443Direito ConstitucionalConsidere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a i...Questão 457941201208052Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:Questão 457941201247504Direito ConstitucionalO art. 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...Questão 457941201340948Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...Questão 457941201515209Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941201638710Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:Questão 457941201709596Direito ConstitucionalQual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?Questão 457941201820860Direito ConstitucionalConforme previsão expressa do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a classificação doutrinária, é direito de caráter social a: