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José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, apó...

📅 2022🏢 INSTITUTO AOCP🎯 CGE-MS📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Câmara

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para CGE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201054744
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câmara dos Deputados para que, cumpridos os requisitos constitucionais, os parlamentares possam sustar o andamento da ação penal. Como efeito, o partido político de José protocolou, perante a Mesa Diretora da Casa, pedido solicitando a sustação da ação penal. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, o pedido de sustação será apreciado pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de 
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