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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tunas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
II. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial mediante adesão.
Quais estão corretas?