Sabendo que a doutrina da desconsideração
da personalidade da pessoa jurídica, disregard
of legal entity , que teve como um dos
precursores o caso Salomon vs Salomon & Co
Ltd, na Inglaterra, em 1897, fortalecendo-se a
partir de 1952, com a tese de doutorado de
Rolf Serick, admite a superação da
personalidade jurídica da sociedade a fim de se responsabilizar os sócios, assinale a
alternativa incorreta .
A O Código Civil previu que o abuso de
personalidade pode ser caracterizado pelo
desvio de finalidade ou pela confusão
patrimonial, o que atesta a adoção da
concepção objetivista da teoria da
desconsideração.
B A responsabilidade ilimitada dos sócios
pelas deliberações infringentes da lei ou do
contrato torna desnecessária a
desconsideração da personalidade jurídica,
por não constituir a autonomia patrimonial da
pessoa jurídica escudo para a
responsabilização pessoal e direta.
C O Código Civil adotou a teoria menor da
desconsideração, que exige a demonstração
da ocorrência de elemento objetivo relativo a
qualquer um dos requisitos previstos na
norma, caracterizadores de abuso da
personalidade jurídica, como a demonstração
do desvio de finalidade ou da confusão
patrimonial.
D A disregard doctrine não visa a anular a
personificação da sociedade, mas apenas
torná-la ineficaz para determinados atos, por
isso não acarreta o fim da pessoa jurídica, ou
seja, esta não será dissolvida nem liquidada.
E O instituto da desconsideração da
personalidade jurídica deve ter aplicação
sobre os bens dos administradores ou sócios
que efetivamente contribuíram na prática do
abuso ou fraude na condução administrativa
da sociedade, devendo, pois, ser afastada a
responsabilidade do sócio minoritário que não
teve atuação na prática dos referidos atos.