Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201055097Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públic...1457941201055097Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisSobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.AHaverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração. BO funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função.CPosse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.DSe a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação. EA posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129617Legislação EstadualSão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. De acordo com a Lei...Questão 457941200276881Legislação EstadualAnalise os itens a seguir, relacionados às modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM n° 217/...Questão 457941200418456Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, ...Questão 457941200810967Legislação EstadualSegundo a disciplina legal do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, o processo administrativo rege-se por alguns critérios, entre os quais não se in...Questão 457941200995555Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201095017Legislação EstadualNos termos do Código Tributário do Município de Santa Vitória, acerca da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201481878Legislação EstadualCom base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.Questão 457941201502298Legislação EstadualUm determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma d...Questão 457941201531296Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir sobre fiscalização e controle no contexto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. I. Prestará contas a pess...Questão 457941202046227Legislação EstadualSobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...