Sobre as normas relativas à posse, previstas na Le...

Q: Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

A) Haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração. | B) O funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou da função. | C) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. | D) Se a posse não se der dentro do prazo inicial e no da prorrogação, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação. | E) A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do decreto no órgão oficial.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

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