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No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. À Defensoria Pública é assegur...
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A execução da atividade de fiscaliz...
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO
Em 16 de maio de 2022 foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.418, que dispõe sobre o Compromisso de Ajusta...
Analise as afirmativas a seguir, referentes à legislação estadual sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações, e assinale com V as verd...
Com base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.
Analise as afirmativas a seguir sobre fiscalização e controle no contexto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. I. Prestará contas a pess...
No que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragem, instituída pela Lei n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, analise as proposições a ...
À luz do que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Em conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo ...