Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201055347Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do Artigo 130-A, da Constitui...1457941201055347Ano: 2013Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do Artigo 130-A, da Constituição Federal. AÉ composto por quatorze membros e presidido pelo Presidente da República, dependendo a escolha de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal. BCompete-lhe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público e da Magistratura da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares. CO Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução. DIncumbe-lhe zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência. EPode rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano, de ofício ou mediante provocação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120302Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200320976Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal, NÃO constitui atribuição do Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941200652981Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as ...Questão 457941200897226Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200989813Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:Questão 457941201128597Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201472530Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os di...Questão 457941201619706Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201620549Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no paísQuestão 457941201921858Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.