Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

À exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão deverão ser providos por servidores públicos municipais.

A pensão por morte não será concedida a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social.

O mandato do Diretor Geral do SISPREM será de quatro anos, permitida recondução, sendo vedada a exoneração durante o mandato.

O servidor será automaticamente aposentado aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição.

O Diretor Geral do SISPREM será de livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal entre os servidores públicos municipais efetivos.

Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) À exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão deverão ser providos por servidores públicos municipais. | B) A pensão por morte não será concedida a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social. | C) O mandato do Diretor Geral do SISPREM será de quatro anos, permitida recondução, sendo vedada a exoneração durante o mandato. | D) O servidor será automaticamente aposentado aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição. | E) O Diretor Geral do SISPREM será de livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal entre os servidores públicos municipais efetivos.

Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas altera...

Questão 457941200097857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I...

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Questão 457941200238583Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200552369Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento#Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento

Questão 457941200628996Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941200853340Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

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Questão 457941202067333Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências d...

#Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento#Lei nº 7.469/2019 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal

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