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Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencia...
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como...
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da c...
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do ...
Em razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial é
A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que
A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio