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  4. Questão 457941201056606

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre ...

📅 2019🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201056606
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição da República de 1988, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio para a estruturação das leis brasileiras arrolado nessa lei.
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