Considerando os limites da reforma da Constituição...

Q: Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A) Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a forma federativa do Estado brasileiro. | B) Há previsão expressa no texto constitucional no sentido de que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. | C) Não é possível a alteração da Constituição Federal para readequar a separação de poderes. | D) No que diz respeito ao procedimento de forma, inexiste limitação formal, existindo limitação material. | E) A Constituição Federal não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão da limitação temporal.

457941201057251

Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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