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Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale ...

📅 2019🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Cuitegi - PB📚 Direito Urbanístico
#Definições: Loteamento e Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Cuitegi - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Definições: Loteamento e Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201057455
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de

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