O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constitu...

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale a opção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CF para enfrentar poss...

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. É legítimo aos esta...

Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e ...

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a...

Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988, por possuir expr...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de incon...