De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320...

Q: De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta

A) Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte. | B) Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos. | C) A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o exame de documentos comprobatórios do respectivo crédito. | D) O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela liquidação pode comprometer a segurança de pessoas. | E) A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente, pois reserva dotação para fim específico.

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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclos da Despesa Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Gestão de Despesas Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção incorreta, a respeito desses procedimentos.

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