Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade,
interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os
próximos itens.
I No Brasil, o poder que os juízes singulares têm de declarar a
inconstitucionalidade de uma norma jurídica não é contido,
de forma expressa, no texto da Constituição Federal de 1988,
sendo resultado de constructo jurisprudencial.
II A teoria originária de Kelsen acerca do controle de
constitucionalidade preocupa-se, precipuamente, com a
preservação da supremacia constitucional, na medida em que
reconhece, em regra, a nulidade da norma julgada
inconstitucional pelo tribunal constitucional, muito embora
tal tribunal possa modular os efeitos de sua decisão no tempo.
III Hesse e Lassalle divergem amplamente quanto à força
normativa da Constituição. Para o primeiro, a Constituição
jurídica jamais poderá impor-se à Constituição real ou
transformá-la. Para o segundo, tal prevalência da Constituição
jurídica não seria inexorável, mas, para tanto, seria
importante a presença de certos pressupostos, entre os quais a
vontade humana de cumprir a Constituição.
IV É possível afirmar que, quando o direito ignora a realidade,
esta se vinga, ignorando o direito. Nesse sentido, dada a
premissa de que texto e norma não se confundem, a mutação
constitucional seria a solução para o problema da
desatualização do texto constitucional frente à práxis social,
alterando-se a norma sem a necessidade de alterar-se o texto.
Consoante a doutrina de Hesse acerca da mutação
constitucional, a referida mutação poderá ocorrer até mesmo
contra o texto da norma, o qual não se revelaria, assim, como
um limite insuperável da interpretação constitucional.
Assinale a opção correta.