Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201058849Quanto ao tema relações do Poder Legislativo e da administração pública, no contexto da Câmara Municipal de Belo Horizon...1457941201058849Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteQuanto ao tema relações do Poder Legislativo e da administração pública, no contexto da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.ACompete ao prefeito dispor sobre criação, transformação ou extinção de cargo, emprego ou função da Câmara Municipal. BO prefeito é processado e julgado pela Câmara Municipal no caso de cometimentos de crime de responsabilidade e de crimes comuns.CA representação judicial da Câmara Municipal é exercida pela procuradoria geral do Município, órgão integrante do Poder Executivo.DCompete à Câmara Municipal julgar as contas prestadas pelo prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263330Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse ...Questão 457941200578125Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte queira convocar o Secretário Municipal de Saúde para prestar info...Questão 457941200686439Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a matéria “tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, ...Questão 457941200987182Legislação Municipal (Minas Gerais)As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam pertinentes a determinada matéria,...Questão 457941201058111Legislação Municipal (Minas Gerais)“De acordo com a Resolução nº 314/1991, os Projetos de Lei e de Resolução devem ser redigidos em artigos concisos, numerados e assinados por seu autor...Questão 457941201496165Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A administração pública direta é a...Questão 457941201654061Legislação Municipal (Minas Gerais)O art. 47 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte tem a seguinte redação: “Art. 47 – Serão exercidos por servidores ou empregados públicos muni...Questão 457941201717857Legislação Municipal (Minas Gerais)“À Câmara Municipal cabe, entre outras matérias de sua competência privativa, suspender, no todo ou em parte, a execução de ato normativo municipal de...Questão 457941201826493Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à composição das Comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201880189Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO: