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A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, as...
Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse...
Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, entre outras, para a contratação: I. Que tenha por objeto a coleta, ...
A estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades ...
Com base em Kaspary (2007), analise as características abaixo: É o ato pelo qual as autoridades competentes determinam providências de caráter adminis...
Vaz (2022), define que a modalidade licitatória pode ser conceituada como o rito, procedimento ou forma em que pode ser realizada uma licitação, possu...
Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão ...