Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

Q: Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

A) Os contratos de concessão patrocinada não contemplam a delegação do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado. | B) Os contratos de concessão têm prazo determinado, mas podem ser encerrados unilateralmente pelo poder público a partir de alguns procedimentos previstos em lei, como, por exemplo, o pagamento de uma indenização. | C) A confecção do edital de uma concessão patrocinada, em alguns casos, está na dependência de prévia autorização legislativa. | D) As pessoas físicas não podem assumir a condição de concessionária de serviço público, ou seja, essa forma de contratação é inviável para elas. | E) A delegação de um contrato de concessão, como regra geral, admite licitação na modalidade tomada de preços.

457941201059411

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

Gabarito comentado

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Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

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Das alternativas abaixo, assinale a incorreta.

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