Nos termos da Constituição Federal, é correto afir...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a adoção será assistida pelo Poder Público, que deverá obrigatoriamente e na forma da lei, proibir a sua efetivação por parte de estrangeiros. | B) a lei não reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. | C) são penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. | D) para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. | E) os filhos havidos da relação do casamento terão prioridade sobre os filhos adotados, devendo a lei reconhecer essas diferenças, que não serão consideradas como designações discriminatórias relativas à filiação.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social

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