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A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem resultar em
Com relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que
A respeito da fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada
Acerca da subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ass...
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas
O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinad...
A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito: