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Q: O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, so

A) O prefeito que deixar de aprovar o Plano Diretor em seu município, onde se faz obrigado, ou deixar de renová-lo a cada 10 anos, incorre em improbidade administrativa. | B) O plano de transporte urbano integrado deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Diretor, para cidades com mais de 100 mil habitantes. | C) Os municípios com até 250 mil habitantes são obrigados a seguir Plano Diretor, que deve ser renovado a cada 5 anos, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal. | D) Os municípios com menos de 50 mil habitantes não são obrigados a ter Plano Diretor, mesmo que participantes de circuitos turísticos. | E) Os dados sobre o patrimônio histórico, que devem ser levantados em lei específica, são desnecessários de constarem no Plano Diretor.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Legislação Municipal | Plano Diretor | Lei Orgânica e Legislação Urbanística

O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes, 2017, p. 575).

Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:

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O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, com...

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