Sobre a alteração de nome e sobrenome no registro ...

Q: Sobre a alteração de nome e sobrenome no registro civil brasileiro, é correto afirmar que:

A) os pais, mediante fundamentação, somente podem alterar extrajudicialmente os nomes e sobrenomes dos filhos até 15 (quinze) dias após o registro. | B) a pessoa somente pode requerer a alteração do seu nome no Registro Civil pelo período de 01 (um) ano após completar 18 (dezoito) anos. | C) para a alteração de nome e de sobrenome de pessoa maior e capaz, é vedado ao Cartório de Registro Civil exigir qualquer tipo de certidão do requerente. | D) para alteração, administrativa e imediata, do nome e do sobrenome do recém-nascido no Registro Civil é necessária a anuência da mãe e do pai, salvo se este for desconhecido. | E) os pais podem alterar, extrajudicialmente e a qualquer tempo, os nomes e os sobrenomes dos filhos até o final da incapacidade absoluta deles.

457941201061216

Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Sobre a alteração de nome e sobrenome no registro civil brasileiro, é correto afirmar que:

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