No que se refere aos direitos e garantias fundamen...

Q: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

A) o habeas data, face à sua natureza, é restrito à retificação de dados quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | B) o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder. | C) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência. | D) para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. | E) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação das Assembleias Legislativas ou na Câmara Legislativa.

457941201061307

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

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