Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201061349Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.1457941201061349Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito AmbientalAcerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.AA participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.BConforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.CA essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de “poluiu pagou”.DA legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135076Direito AmbientalCom relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941200276756Direito AmbientalAssinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.Questão 457941200603371Direito AmbientalAcerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.As p...Questão 457941200861592Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertur...Questão 457941201145633Direito AmbientalDe acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. Os biorreme...Questão 457941201448304Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é oQuestão 457941201449067Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertur...Questão 457941201691134Direito AmbientalA respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das ...Questão 457941201881203Direito AmbientalCom base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transfer...Questão 457941201965192Direito AmbientalCom fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada,...