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Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurs...
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.Aldo invadiu uma residência e fur...
De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
A respeito do peculato, assinale a opção correta.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, jul...
Julgue o seguinte item, acerca de crimes relacionados armas de fogo e à propriedade industrial.Apesar de os crimes praticados contra a propriedade ind...
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudê...
Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se ...
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.A efetiva penhora de bens do ...